Regulamento

  • 1. REALIZADORA

    1 O Programa de Relacionamento "SER Portobello Shop" é realizado por PORTOBELLO SHOP S/A., com sede na Rod. BR 101 km 163, s/n.º, 1º pavimento, Centro, CEP 88200-000, na Cidade de Tijucas, Estado de Santa Catarina, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 05.345.379/0001-95, isenta de Inscrição Estadual, por si ou por suas controladas, representada nesta ato na forma estabelecida em seu Estatuto Social, doravante denominada simplesmente como "Portobello Shop".

  • 2. O PROGRAMA

    2.1. O Programa de Relacionamento da Portobello Shop, denominado Programa "SER Portobello Shop", consiste em um programa destinado aos Especificadores, assim entendidos os profissionais da área de Arquitetura, Design de Interiores, Engenharia e Paisagismo, devidamente registrados no CAU e CREA.

    2.2. O novo Programa terá vigência a partir de 01/01/2015 e a Portobello Shop reserva-se o direito de efetuar qualquer mudança no "PROGRAMA", podendo até suspendê-lo ou prorrogá-lo a qualquer momento.

  • 3. PÚBLICO PARTICIPANTE

    3.1. Poderão participar do programa os Especificadores, assim entendidos os profissionais da área de Arquitetura, Design de Interiores, Engenharia e Paisagismo, devidamente registrados no CAU e CREA.

    3.2. A critério exclusivo da Portobello Shop poderão participar de alguma ação específica do programa e por prazo determinado: (i) franqueados Portobello Shop, (ii) gerentes de vendas e (iii) vendedores e consultores de negócios. A participação em ação específica, nos termos do presente item, será disciplinada por regulamento específico da referida ação, o qual deverá ser anexado ao presente instrumento, passando a integrá-lo para todos os fins de direito.

    3.3. Todos os Participantes indicados no item 3.1 que especificarem produtos nas Lojas/Franquias Portobello Shop e Empório Portobello, cujos pedidos forem faturados, receberão pontos no Programa Ser Portobello Shop, os quais poderão ser trocados por produtos e serviços disponíveis no catálogo de prêmios do Programa, conforme regras descritas nos itens 5 e 6 deste regulamento.

    3.3.1. Entende-se por pedidos faturados as vendas que forem confirmadas por meio da emissão da respectiva Nota Fiscal de venda.

  • 4. INSCRIÇÃO

    4.1. Os interessados em participar do programa, que preencherem as condições determinadas pela Portobello Shop, deverão acessar o site do programa (www.serportobelloshop.com.br), preencher os dados solicitados e aceitar os termos deste regulamento.

    4.2. No momento do cadastro no site do Programa SER Portobello Shop, o Participante deverá, obrigatoriamente, aceitar o presente regulamento, caso contrário, não estará oficialmente participando do programa, ou seja, não receberá os comunicados/informativos, não receberá pontos, tampouco poderá resgatar prêmios.

  • 5. MECÂNICA DE APURAÇÃO E PONTUAÇÃO

    5.1 Os participantes que especificarem produtos nas Lojas/Franquias, Lojas Próprias, Portobello Shop e empório Portobello, e cujas transações forem efetivamente concretizadas, mediante emissão de nota fiscal (pedido faturado), receberão pontos no Programa Ser Portobello Shop.

    5.2 Somente serão computadas as especificações realizadas nas lojas exclusivas Portobello Shop e Empório Portobello. Os produtos Portobello adquiridos em quaisquer outras lojas ou outros canais de venda não são aptos a conferir pontos aos Participantes.

    5.3. Serão pontuadas as especificações de produtos do portfólio das lojas Portobello Shop e Empório Portobello realizadas nas respectivas lojas que forem efetivamente concretizadas, mediante a emissão da respectiva Nota Fiscal (pedido faturado).

    5.4. Os Participantes serão classificados em categorias de acordo com o valor dos pedidos de compras faturados, realizados dentro do respectivo período de acúmulo, da seguinte forma:

    CATEGORIAS VALOR DAS COMPRAS (R$ EM PEDIDOS FATURADOS)
    BLACK A PARTIR DE R$ 500.000,00
    SPECIAL R$ 200.000,00 ATÉ R$ 499.999,99
    CLASSIC R$ 70.000,00 ATÉ R$ 199.999,99
    BASIC ATÉ R$ 69.999,99

    5.5. A pontuação recebida por cada um dos Participantes será apurada de acordo com a categoria em que se encontra classificado no mês da respectiva compra, em virtude de sua taxa de conversão específica conforme a tabela abaixo:

    CATEGORIAS VALOR DA COMPRA FATOR BÔNUS POR CATEGORIA PONTUAÇÃO RECEBIDA
    BLACK R$ 1.000,00 40% 400
    SPECIAL R$ 1.000,00 30% 300
    CLASSIC R$ 1.000,00 20% 200
    BASIC R$ 1.000,00 10% 100

    5.5.1. As novas taxas de conversão são válidas somente para pedidos faturados a partir de 1/8/2016. A mudança nas taxas de conversão, com vigência a partir de 1/8/2016, não incidirá sobre especificações efetuadas e pontos creditados no período anterior a esta data.

    5.6. A pontuação referente às vendas do mês anterior, será creditada após apuração, a partir do dia 25 do mês seguinte.

    5.7. Para efeito de classificação nas Categorias do Programa, cada Especificador possui "Período de Acúmulo" de 12 meses, no qual seus valores Especificados são acumulados.

    5.7.1. Ao término do período de acúmulo, o Especificador é automaticamente reclassificado nas Categorias do Programa de acordo com o valor em Especificações acumulado no período. De acordo com o valor Especificado e de acordo com o valor necessário para ingresso nas Categorias, o participante poderá subir de categoria (upgrade), manter-se na categoria atual ou passar para uma categoria inferior (downgrade). Após o término do "Período de Acúmulo", o valor acumulado em Especificações é zerado e inicia-se novo "Período de Acúmulo".

    5.7.1.1 Downgrade: Durante o período de acúmulo, o Especificador poderá ter um downgrade, caso seu desempenho não tenha sido suficiente para ele manter sua classificação.

    5.7.1.2. Manter a Categoria: Durante o período de acúmulo, o Especificador poderá manter sua categoria, visto que ele teve o mesmo desempenho do ano anterior.

    5.7.1.3. Upgrade: Durante o período de acúmulo, ele poderá ter um upgrade, caso seu desempenho tenha sido suficiente para alterar sua categoria.

    5.8. Durante o "Período de Acúmulo" de 12 meses, ao somar o valor necessário para subir de categoria, o Especificador será reclassificado no mesmo mês, sem ter a necessidade de aguardar o término do "Período de Acúmulo" para subir de categoria e começar a usar os benefícios da sua nova Categoria. Não será feito o downgrade de nenhum Especificador durante o "período de acúmulo".

    5.9. Se durante o programa for necessária qualquer revisão do Regulamento do Programa, a Portobello Shop se reserva ao direito de modificar o peso de pontuação, mediante comunicação aos Participantes.

    5.10. Os pedidos de compra passarão por um processo de auditoria interna da equipe Portobello Shop para validação dos pontos. Em casos de cancelamento/alteração de pedidos, os pontos gerados serão debitados da pontuação geral do participante, sem necessidade de aviso prévio.

    5.10.1. A Portobello Shop poderá, a qualquer tempo, realizar auditorias junto às Unidades Franqueadas e Lojas Próprias, exigindo a apresentação de todos os documentos que entender serem pertinentes para a verificação dos procedimentos das vendas e dos especificadores atrelados a cada venda realizada e computada para fins de pontuação no programa SER Portobello Shop.

    5.11. Os pontos acumulados no programa SER Portobello Shop serão válidos para resgate pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir do crédito de pontos na conta corrente de pontos do Participante. O prazo de validade dos pontos poderá ser alterado pela Portobello Shop mediante aviso aos Participantes.

    5.12. Os pontos não resgatados após 24 (vinte e quatro) meses contados do crédito na conta corrente de pontos do Participante serão automaticamente expirados/cancelados, independentemente de aviso prévio, e não poderão mais ser utilizados pelos Participantes.

    5.13. Os pontos dos Participantes poderão ser cancelados nas seguintes hipóteses:

    a) Erro no cômputo dos pontos; e,

    b) Fraude ou tentativa de fraude pelo Participante, através de códigos maliciosos, vírus ou quaisquer outras formas que visem à obtenção de vantagens indevidas do Programa.

    5.14. Os pontos são pessoais e não se transmitirão por sucessão ou herança, sendo que, em caso de falecimento do Participante, o seu cadastro será encerrado e os pontos e benefícios eventualmente existentes serão cancelados, sem direito a resgate, a compensação ou indenização de qualquer natureza. Os pontos também são cancelados em caso de desistência do PROGRAMA, sem direito a resgate, a compensação ou indenização de qualquer natureza.

    5.14.1 Especificadores que tiverem sócios ou que trabalharem para o mesmo escritório, constando o mesmo CNPJ em seus cadastros, podem transferir pontos entre sí.

    5.15. Os pontos creditados a cada participante possibilitarão o resgate de prêmios no site do PROGRAMA e em nenhuma hipótese os pontos poderão ser convertidos em dinheiro.

  • 6. DA UTILIZAÇÃO DOS PONTOS, RESGATE E ENTREGA DE PRÊMIOS.

    6.1. Os pontos acumulados na vigência deste programa poderão ser resgatados pelo participante no catálogo de prêmios, consistentes em serviços e produtos, conforme disponibilizados no site do Programa www.serportobelloshop.com.br, de acordo com a quantidade de pontos acumulada até o momento do resgate e a disponibilidade dos prêmios escolhidos.

    6.2. Ao resgatar um prêmio, os pontos não utilizados continuam no Extrato de Pontuação do Participante para trocas futuras. Caberá ao participante escolher resgatar prêmios ou aguardar para acumular mais pontos e trocar por prêmios mais valiosos, de acordo com o período de validade dos pontos recebidos durante o Programa.

    6.3. O Participante deverá informar como endereço de entrega dos prêmios aquele cadastrado na base de dados do Programa SER Portobello Shop, o qual, obrigatoriamente, deverá ser endereço válido para entrega em território brasileiro, que sejam atendidos pelo E-SEDEX da empresa ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

    6.4. O prazo de entrega poderá variar e será informada pelo fornecedor do produto/serviço escolhido no momento do resgate. O Participante será informado acerca do prazo estimado para a entrega, sendo certo que a Portobello Shop não garante: (i) a disponibilidade contínua durante toda a vigência do Programa de qualquer dos prêmios e benefícios; (ii) que a entrega ocorrerá dentro do prazo estimado; (iii) a qualidade do prêmio ou benefício entregue pelo Fornecedor.

  • 7. CONDIÇÕES GERAIS PARA SOLICITAÇÃO DA VIAGEM

    7.1. Todos os pacotes de viagens só poderão ser cotados e fechados através do catálogo de prêmios do Programa disponível no site www.serportobelloshop.com.br.

    7.2. O participante do programa não poderá resgatar viagens para terceiros.

    7.3 . Os pontos não serão devolvidos caso haja cancelamento da viagem já resgatada.

    7.4. As providências de documentação para a realização de viagens, tais como, passaporte, carteira de identidade, vistos de entrada em países que assim o exigem, vacinas e outros documentos necessários são de total responsabilidade do participante, quando o caso comportar.

  • 8. GRAND PRIX

    8.1 O Programa Ser Portobello Shop oferece uma modalidade especial de premiação para todos os Especificadores que acumularem valores a partir de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), denominada "Prêmio Grand Prix".

    8.1.1 Para esta modalidade de premiação, os Especificadores devem especificar R$ R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) ou mais, em pedidos faturados devidamente vinculados ao Especificador, no período de 1/1/2016 a 31/12/2016. Além da viagem de premiação do Grand Prix, o especificador poderá utilizar a sua pontuação em resgates no catálogo de prêmios do programa.

    8.1.2 O Prêmio Grand Prix a ser oferecido aos especificadores que cumprirem os requisitos acima será informado aos Participantes até o mês de setembro do ano em vigência, sendo disponibilizado aos ganhadores no primeiro semestre do ano subsequente ao apurado.

  • 9. DISPOSIÇÕES GERAIS

    9.1. Ao participar deste programa, nos termos deste Regulamento, os Participantes declaram expressamente de forma irrevogável e irretratável que têm ciência e estão de acordo com todas as suas condições, assim como isentam a Portobello Shop, desde já, por eventual dano ou prejuízo decorrente do presente programa.

    9.2. O presente Regulamento estará disponível para consulta no site do programa www.serportobelloshop.com.br, substituindo e revogando os eventuais regulamentos anteriormente registrados, para todos os fins e direitos que se fizerem necessários.

    9.3. Para esclarecimentos, dúvidas, sugestões e ocorrências deste programa, os Participantes deverão contatar o Programa Ser Portobello Shop através do telefone para atendimento do participante: 0800 200 0510, em dias úteis, das 9h00min às 18h30min.

    9.4. A entrega dos prêmios e benefícios escolhidos no site do programa será de total e exclusiva responsabilidade do Fornecedor, Fabricante ou prestador de serviço escolhido, ficando a Portobello Shop desde já isenta de qualquer tipo de responsabilidade por vícios e defeitos.

    9.5. Eventual dúvida ou problema decorrente da entrega e/ou qualidade dos prêmios e benefícios deverão ser sanados pelo Participante diretamente junto ao Fornecedor, Fabricante ou prestador do serviço escolhido, ficando a Portobello Shop isenta de qualquer responsabilidade neste sentido.

    9.6. Em caso de fraude nos procedimentos do programa para o cômputo de pontos, ou de atos de pirataria (violação de direitos autorais ou propriedade intelectual), onde é comprovada que houve participação do premiado, estes serão eliminados do programa, sem direito a ressarcimento e sujeito às penalidades previstas em lei.

    9.7. As premiações concedidas neste programa não caracterizam remuneração ou acréscimo salarial de qualquer tipo, tampouco geram qualquer vínculo entre os Participantes e a Portobello Shop.

    9.8. As imagens utilizadas em todas as comunicações de divulgação do programa, inclusive no site www.serportobelloshop.com.br, são meramente ilustrativas.

    9.9. O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou o Programa suspenso ou cancelado, a critério da Portobello Shop, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo que comprometa o Programa impedindo ou modificando substancialmente a condução deste como originalmente planejado sendo que, nesse caso, todas as informações serão comunicadas oportunamente.

    9.10. Os Participantes autorizam a veiculação de seu nome, imagem e som de voz, bem como concedem gratuitamente, os direitos patrimoniais e licenciam os direitos extrapatrimoniais de autor sobre a obra, pelo prazo de sua proteção, para utilização total ou parcial, em fotos, cartazes, filmes, spots em qualquer tipo de mídia (analógica ou digital) e peças promocionais para a divulgação da conquista do prêmio ou em quaisquer outros suportes e/ou meio de transmissão, retransmissão digital, enfim, qualquer meio de difusão audiovisual ou visual com ou sem provedor, sem que a Portobello Shop tenha que fazer quaisquer pagamentos para tanto.

    9.11. A Portobello Shop determinará o critério a aplicar em qualquer situação não prevista nas presentes regras, sendo a única autoridade interpretativa das mesmas, reservando-se o direito de efetuar qualquer modificação na realização deste programa, podendo prorrogá-la ou suspendê-la a seu exclusivo critério.

    9.12. A participação neste programa implica na aceitação e total concordância com as regras dispostas no presente Regulamento.

    9.13. Ao aderir ao Programa Ser Portobello Shop, o Especificador assume integralmente a responsabilidade perante seus órgãos de classe, isentando totalmente a Portobello Shop de qualquer envolvimento com essas entidades.

    Tijucas/SC, 2º de agosto de 2016.

    PORTOBELLO SHOP S/A